BLOG MONTELONGO
Olhares para Fafe
25
Abr 18

Opinião de Pedro Nuno Freitas, Grupo Parlamentar Fafe Sempre, publicada em "Antero Barbosa - Fafe Sempre":


A Conservatória do Registo Civil, em Fafe, prepara-se para ser deslocada. Pois bem, o Caro Cidadão Fafense, necessariamente, já teve de recorrer à Conservatória do Registo Civil, para tratar, a título de exemplo, de cartão do cidadão, passaporte, casamento, divórcio, herança, etc. Serviço esse que está colocado nas instalações do Tribunal de Fafe.

Tribunal ou o que resta dele, visto que grande parte da tramitação de processos judiciais, aqueles de maior "importância", simplificando a retórica, foram enviados para o Tribunal de Guimarães, desertificando um Tribunal e respetivo edifício que ou muito me engano ou ganhará eco.

Certamente que um serviço como aquele que a Conservatória presta aos cidadãos, torna-o, digamos, apetecível e alvo das maiores manifestações de "casamento". Tanto quanto consegui descortinar, vamos mesmo ter "casamento" e os "queridos nubentes" preparam-se nos bastidores, para uma "convenção antenupcial", que será, indubitavelmente, (uma vez mais) lesiva ao contribuinte público.

Fará sentido o deslocamento de um serviço público, colocado em instalações públicas( Tribunal) para um qualquer fundo, rés-do-chão, de um qualquer prédio privado, devoluto, a precisar urgentemente de movimento? Porventura, estará apto a receber tão nobre cliente? Talvez, com umas obritas...a coisa vai lá!...quem paga?...eu sei, paga o contribuinte uma vez mais!

E as acessibilidades? Isso não interessa, o povo, essa fidalguia, que ande a pé!...ou, em alternativa, que estacione em frente ao Tribunal...ironia do destino...

Obviamente que, como de costume, lá teremos um conjunto de políticos instalados que virão defender a solução, ora seja pela falta de espaço, ou porque vão agora colocar um qualquer serviço no dito Tribunal para "inglês ver" e que, é certo, farão com que o ENORME espaço aonde se encontra instalado, se torne minúsculo.

Dúvidas não tenho também, que este serviço público, em Fafe, será verdadeiramente afetado, é difícil passar do ótimo para o ridículo e não dar conta. Por tudo isto, se espera que os responsáveis políticos locais ou nacionais, tanto faz, defendam realmente os interesses dos cidadãos e a qualidade na prestação dos serviços públicos aos Fafenses.

Não nos calaremos!

registo civil fafe pedro freitas

 



publicado por blogmontelongo às 18:00
11
Abr 18

Opinião de Alexandre Leite, PCP, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

A propósito das tragédias dos incêndios de ano passado regressou à discussão pública o problema do despovoamento das zonas rurais e a situação do interior do país. Embora Fafe não seja propriamente um concelho do interior profundo, é maioritariamente um concelho rural e sofre, em maior ou menor escala, dos mesmos males que que têm atingido grande parte do país. Perda e degradação dos serviços públicos, envelhecimento da população, emigração forçada, abandono da agricultura e redução da indústria.

 

E temos na nossa terra vários exemplos das consequências de décadas de políticas de direita. E muitas vezes com a ajuda dos governantes locais que, em vez de tentarem unir a população na luta por um concelho mais desenvolvido, vão agradando aos maiorais, gerindo o descontentamento e vendendo o interior… embora por fora possam parecer preocupados. Foi o comboio que se foi, foram escolas que se foram, foram indústrias, foi a agricultura, foram serviços públicos, foram 11 freguesias, até a rádio foi.

 

Quando em 2016 se colocava a questão do governo retirar o hospital público a Fafe, o Presidente da Câmara, Raul Cunha, ainda esboçou alguma preocupação referindo que devia ser repensada essa posição e que havia “um conjunto de medidas que foram tomadas e que são questionáveis, em termos técnicos e políticos”. Mas depois de uma determinada viagem à Lisboa capital, virou o bico ao prego e passou a aceitar a tal questionável medida desde que existisse internamento hospitalar… Com a reforma do mapa judiciário de 2014, o tribunal de Fafe perdeu importância, perdeu variadíssimas competências, obrigando a população a ter de se deslocar ao tribunal de Guimarães. Mas o mais alto representante de Fafe regozijou-se depois com “enorme agrado e orgulho” com a criação do Juízo de Família e Menores em Fafe, fazendo de conta que tudo tinha voltado ao normal, esquecendo que as matérias relacionadas com execuções, instrução criminal, processos crime e cíveis complexos, continuam a obrigar as pessoas a ir a Guimarães. Com capatazes destes, está bem servida a (e o) capital.

Hospital tribunal fafe

Na reunião de fevereiro da Assembleia Municipal de Fafe foi aprovada a subscrição de uma moção de um tal “Movimento pelo Interior”. Um movimento lançado por autarcas e personalidade ligadas aos partidos que nos têm governado há décadas, que aplicaram políticas que levaram ao empobrecimento do interior e que agora expiam as suas culpas apresentando moções e fazendo conferências para “descobrir” como salvar o interior. A sua reflexão não será certamente profunda nem pelo interior, será superficial e de fachada. É que obviamente não irá colocar em causa os eixos centrais das políticas de direita, da União Europeia capitalista, da Política Agrícola Comum, das privatizações dos serviços públicos, que continuam a destruir a nossa capacidade produtiva e nossa a soberania nacional. Também em Fafe, nessa Assembleia, os PSD, o atávico CDS e os vários PS, redimiram os pecados: aprovação por unanimidade, sem que ninguém tivesse querido intervir sobre o assunto. Só faltou um “ide em paz”.

 



publicado por blogmontelongo às 18:00
22
Fev 17

Opinião de Maria do Carmo Cunha, PCP, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

Criado que está o Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe, em funcionamento desde o início do ano, reconhecemos que este pequeno ajuste ao mapa judiciário é positivo. No entanto, não deixa de ser um “pequeno ajuste”, pois do Tribunal de Fafe foram retiradas a maior parte das suas valências, e só uma pequena parte é que regressa. Não nos podemos esquecer que das valências daqui retiradas, continuam fora do Tribunal de Fafe os processos crime e cíveis mais complexos, os processos da área das secções do comércio, as execuções e a instrução criminal.

 

A reforma do mapa judiciário de 2014 foi feita sob o "lema” agora é que vai ser, vamos ter Juízos de competência especializada, nas várias matérias, em todo o território. E, efetivamente, a especialização cobre praticamente todo o território, mas nunca os cidadãos estiveram tão afastados da justiça. Esta especialização levou à concentração, por distritos, de processos, que deram origem a “mega secções”, onde os processos são aos milhares e os funcionários em poucas unidades, tudo com prejuízo para os cidadãos na resolução dos seus problemas.

 

Todas estas alterações verificadas no sistema de justiça, bem como os ajustes que lhe foram feitos, não foram acompanhados da alocação dos meios necessários para o feito, sacrificando-se, mais uma vez, os mesmos de sempre, os trabalhadores!

Com a criação deste Juízo de Família e Menores em Fafe, manteve-se a regra, e, mais uma vez, não foram transferidos os meios necessários para o efeito, nem humanos, nem materiais. Aqui tapou-se o sol com a peneira!

tribunal fafe justiça

Os trabalhadores da Justiça sempre têm colaborado, com abnegação, na resolução dos problemas das pessoas, primando pela preocupação da prestação de um serviço de qualidade, mas não se fazem omeletes sem ovos! A exaustão dos trabalhadores da justiça é total! Há anos que os funcionários judiciais são cada vez menos e o trabalho cada vez mais. Mesmo sabendo que, em geral, os recursos são sempre parcos para as necessidades, não podemos ignorar que na justiça o limite da falta funcionários foi atingido. Para qualquer alteração que se faça na tentativa de melhoria dum serviço, outro vai ficar prejudicado. Para colocar “ali”, retira-se “daqui”…

 

O encerramento ou esvaziamento das competências dos Tribunais, foi a continuação daquilo que têm sido as políticas de direita dos últimos anos, de encerramento de tudo o que são serviços públicos. Foram as escolas, os hospitais, os centros de saúde, as juntas de freguesia, as estações dos correios, entre outros, concentrando serviços, reduzindo o número de funcionários, congelando-lhes as carreiras, degradando as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores dos diversos setores, prestando um serviço, cada vez mais, com pior qualidade, com brutais cortes no financiamento dos serviços públicos, obrigando os cidadãos a percorrer quilómetros para aceder aos serviços mais básicos, coarctando-lhes os mais básicos direitos em áreas como a saúde, a educação, a justiça, entre outros.

 

A reabertura deste Juízo em Fafe é importante, mas, a justiça continua afastada dos cidadãos. O esforço dos que lá trabalham, tem de ser reconhecido e o Tribunal também terá de ser dotado dos meios necessários para um verdadeiro serviço de qualidade, mais justo, para os trabalhadores da justiça e para os cidadãos.

 

Desengane-se quem pensa que com a criação do Juízo de Família e Menores em Fafe, os problemas dos cidadãos de afastamento da justiça, estão resolvidos!

 

Todas as outras matérias daqui retiradas, relacionadas com processos crime e cíveis mais complexos, processos da área do comércio, execuções e instrução criminal, continuarão no Município de Guimarães, a cerca de 17 quilómetros do centro de Fafe e a mais de 40 quilómetros de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto.

Para que os fafenses fiquem mais próximos da justiça e esta daqueles, necessário seria que a Fafe regressassem todas as valências que daqui saíram, o que está longe de acontecer!



publicado por blogmontelongo às 18:00
27
Fev 16

Opinião de Anabela Salgado, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Fafe, em entrevista ao jornal Povo de Fafe:

 

Com a configuração no novo Mapa Judiciário, Fafe faz parte do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, aqui funcionando uma Instância Local composta por uma secção criminal. A secção cível de Fafe tem uma competência para tramitar e julgar acções declarativas cíveis de processo comum, de valor igual ou inferior a 50 mil euros. A secção criminal de Fafe tem competência para tramitar e julgar causas crime da competência do tribunal singular, ou seja, onde esteja em causa a prática de crimes cuja pena não ultrapasse a pena de prisão até cinco anos. Para todos os outros processos é competente a Instância Central de Guimarães.

Estes e os processos de competência especializada, como Processos de Família e Menores e Processos de Execução, passaram a funcionar nas respectivas instâncias, instaladas no edifício em Creixomil, onde antes funcionavam as Varas Mistas.

A secção de Comércio e a secção de Instrução Criminal funcionam no edifício da Mumadona e a secção de Trabalho continua a funcionar no anteriormente denominado ribunal de Trabalho, na Rua D. João I, junto ao Toural.

 

A reforma do Mapa Judiciário foi efectuada de uma forma brutal, contra tudo e contra todos e os resultados já se podem apurar. Resultados desastrosos para as populações que estão fora dos grandes centros, mas também pelo aumento da morosidade nas instâncias especializadas, já que se depararam com um elevado número de processos vindos dos tribunais que perderam essas valências.

As alterações do Código de Processo Civil introduzidas em 2013 visaram simplificar e agilizar o processo, mas só daqui a alguns anos, e se houver estabilidade deste Código, poderemos dizer se as alterações que foram introduzidas alcançaram os efeitos pretendidos ou não.

O acesso à Justiça é difícil de caro.

Justiça Fafe Mapa Judiciário

 



publicado por blogmontelongo às 18:00
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