BLOG MONTELONGO
Olhares para Fafe
11
Abr 18

Opinião de Alexandre Leite, PCP, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

A propósito das tragédias dos incêndios de ano passado regressou à discussão pública o problema do despovoamento das zonas rurais e a situação do interior do país. Embora Fafe não seja propriamente um concelho do interior profundo, é maioritariamente um concelho rural e sofre, em maior ou menor escala, dos mesmos males que que têm atingido grande parte do país. Perda e degradação dos serviços públicos, envelhecimento da população, emigração forçada, abandono da agricultura e redução da indústria.

 

E temos na nossa terra vários exemplos das consequências de décadas de políticas de direita. E muitas vezes com a ajuda dos governantes locais que, em vez de tentarem unir a população na luta por um concelho mais desenvolvido, vão agradando aos maiorais, gerindo o descontentamento e vendendo o interior… embora por fora possam parecer preocupados. Foi o comboio que se foi, foram escolas que se foram, foram indústrias, foi a agricultura, foram serviços públicos, foram 11 freguesias, até a rádio foi.

 

Quando em 2016 se colocava a questão do governo retirar o hospital público a Fafe, o Presidente da Câmara, Raul Cunha, ainda esboçou alguma preocupação referindo que devia ser repensada essa posição e que havia “um conjunto de medidas que foram tomadas e que são questionáveis, em termos técnicos e políticos”. Mas depois de uma determinada viagem à Lisboa capital, virou o bico ao prego e passou a aceitar a tal questionável medida desde que existisse internamento hospitalar… Com a reforma do mapa judiciário de 2014, o tribunal de Fafe perdeu importância, perdeu variadíssimas competências, obrigando a população a ter de se deslocar ao tribunal de Guimarães. Mas o mais alto representante de Fafe regozijou-se depois com “enorme agrado e orgulho” com a criação do Juízo de Família e Menores em Fafe, fazendo de conta que tudo tinha voltado ao normal, esquecendo que as matérias relacionadas com execuções, instrução criminal, processos crime e cíveis complexos, continuam a obrigar as pessoas a ir a Guimarães. Com capatazes destes, está bem servida a (e o) capital.

Hospital tribunal fafe

Na reunião de fevereiro da Assembleia Municipal de Fafe foi aprovada a subscrição de uma moção de um tal “Movimento pelo Interior”. Um movimento lançado por autarcas e personalidade ligadas aos partidos que nos têm governado há décadas, que aplicaram políticas que levaram ao empobrecimento do interior e que agora expiam as suas culpas apresentando moções e fazendo conferências para “descobrir” como salvar o interior. A sua reflexão não será certamente profunda nem pelo interior, será superficial e de fachada. É que obviamente não irá colocar em causa os eixos centrais das políticas de direita, da União Europeia capitalista, da Política Agrícola Comum, das privatizações dos serviços públicos, que continuam a destruir a nossa capacidade produtiva e nossa a soberania nacional. Também em Fafe, nessa Assembleia, os PSD, o atávico CDS e os vários PS, redimiram os pecados: aprovação por unanimidade, sem que ninguém tivesse querido intervir sobre o assunto. Só faltou um “ide em paz”.

 



publicado por blogmontelongo às 18:00
22
Fev 17

Opinião de Maria do Carmo Cunha, PCP, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

Criado que está o Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe, em funcionamento desde o início do ano, reconhecemos que este pequeno ajuste ao mapa judiciário é positivo. No entanto, não deixa de ser um “pequeno ajuste”, pois do Tribunal de Fafe foram retiradas a maior parte das suas valências, e só uma pequena parte é que regressa. Não nos podemos esquecer que das valências daqui retiradas, continuam fora do Tribunal de Fafe os processos crime e cíveis mais complexos, os processos da área das secções do comércio, as execuções e a instrução criminal.

 

A reforma do mapa judiciário de 2014 foi feita sob o "lema” agora é que vai ser, vamos ter Juízos de competência especializada, nas várias matérias, em todo o território. E, efetivamente, a especialização cobre praticamente todo o território, mas nunca os cidadãos estiveram tão afastados da justiça. Esta especialização levou à concentração, por distritos, de processos, que deram origem a “mega secções”, onde os processos são aos milhares e os funcionários em poucas unidades, tudo com prejuízo para os cidadãos na resolução dos seus problemas.

 

Todas estas alterações verificadas no sistema de justiça, bem como os ajustes que lhe foram feitos, não foram acompanhados da alocação dos meios necessários para o feito, sacrificando-se, mais uma vez, os mesmos de sempre, os trabalhadores!

Com a criação deste Juízo de Família e Menores em Fafe, manteve-se a regra, e, mais uma vez, não foram transferidos os meios necessários para o efeito, nem humanos, nem materiais. Aqui tapou-se o sol com a peneira!

tribunal fafe justiça

Os trabalhadores da Justiça sempre têm colaborado, com abnegação, na resolução dos problemas das pessoas, primando pela preocupação da prestação de um serviço de qualidade, mas não se fazem omeletes sem ovos! A exaustão dos trabalhadores da justiça é total! Há anos que os funcionários judiciais são cada vez menos e o trabalho cada vez mais. Mesmo sabendo que, em geral, os recursos são sempre parcos para as necessidades, não podemos ignorar que na justiça o limite da falta funcionários foi atingido. Para qualquer alteração que se faça na tentativa de melhoria dum serviço, outro vai ficar prejudicado. Para colocar “ali”, retira-se “daqui”…

 

O encerramento ou esvaziamento das competências dos Tribunais, foi a continuação daquilo que têm sido as políticas de direita dos últimos anos, de encerramento de tudo o que são serviços públicos. Foram as escolas, os hospitais, os centros de saúde, as juntas de freguesia, as estações dos correios, entre outros, concentrando serviços, reduzindo o número de funcionários, congelando-lhes as carreiras, degradando as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores dos diversos setores, prestando um serviço, cada vez mais, com pior qualidade, com brutais cortes no financiamento dos serviços públicos, obrigando os cidadãos a percorrer quilómetros para aceder aos serviços mais básicos, coarctando-lhes os mais básicos direitos em áreas como a saúde, a educação, a justiça, entre outros.

 

A reabertura deste Juízo em Fafe é importante, mas, a justiça continua afastada dos cidadãos. O esforço dos que lá trabalham, tem de ser reconhecido e o Tribunal também terá de ser dotado dos meios necessários para um verdadeiro serviço de qualidade, mais justo, para os trabalhadores da justiça e para os cidadãos.

 

Desengane-se quem pensa que com a criação do Juízo de Família e Menores em Fafe, os problemas dos cidadãos de afastamento da justiça, estão resolvidos!

 

Todas as outras matérias daqui retiradas, relacionadas com processos crime e cíveis mais complexos, processos da área do comércio, execuções e instrução criminal, continuarão no Município de Guimarães, a cerca de 17 quilómetros do centro de Fafe e a mais de 40 quilómetros de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto.

Para que os fafenses fiquem mais próximos da justiça e esta daqueles, necessário seria que a Fafe regressassem todas as valências que daqui saíram, o que está longe de acontecer!



publicado por blogmontelongo às 18:00
27
Fev 16

Opinião de Anabela Salgado, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Fafe, em entrevista ao jornal Povo de Fafe:

 

Com a configuração no novo Mapa Judiciário, Fafe faz parte do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, aqui funcionando uma Instância Local composta por uma secção criminal. A secção cível de Fafe tem uma competência para tramitar e julgar acções declarativas cíveis de processo comum, de valor igual ou inferior a 50 mil euros. A secção criminal de Fafe tem competência para tramitar e julgar causas crime da competência do tribunal singular, ou seja, onde esteja em causa a prática de crimes cuja pena não ultrapasse a pena de prisão até cinco anos. Para todos os outros processos é competente a Instância Central de Guimarães.

Estes e os processos de competência especializada, como Processos de Família e Menores e Processos de Execução, passaram a funcionar nas respectivas instâncias, instaladas no edifício em Creixomil, onde antes funcionavam as Varas Mistas.

A secção de Comércio e a secção de Instrução Criminal funcionam no edifício da Mumadona e a secção de Trabalho continua a funcionar no anteriormente denominado ribunal de Trabalho, na Rua D. João I, junto ao Toural.

 

A reforma do Mapa Judiciário foi efectuada de uma forma brutal, contra tudo e contra todos e os resultados já se podem apurar. Resultados desastrosos para as populações que estão fora dos grandes centros, mas também pelo aumento da morosidade nas instâncias especializadas, já que se depararam com um elevado número de processos vindos dos tribunais que perderam essas valências.

As alterações do Código de Processo Civil introduzidas em 2013 visaram simplificar e agilizar o processo, mas só daqui a alguns anos, e se houver estabilidade deste Código, poderemos dizer se as alterações que foram introduzidas alcançaram os efeitos pretendidos ou não.

O acesso à Justiça é difícil de caro.

Justiça Fafe Mapa Judiciário

 



publicado por blogmontelongo às 18:00
21
Nov 15

Opinião de Fernanda Cunha publicada no seu Facebook:

 

A CIDADE DE FAFE PERDE TUDO ...MAS MESMO TUDO PARA A CIDADE DE GUIMARÃES

Como é que tal situação não haveria de verificar se em Fafe e, segundo os Fafenses não havia ninguém competente para ficar à frente do municipio???
Em 1984 ..perdemos a linha comboio ...para Guimarães.
De seguida , perdemos a maternidade também para Guimarães. Guimarães viu aumentada a taxa de natalidade porque em Fafe , as mulheres grávidas deixaram de ter umm local para os seus filhos nascerem ..
Mas como se não bastasse , a saga de perdemos tudo para Guimarães continua....
E não é que perdemos o Tribunal ???Principalmente a parte do Tribunal de Família ????E já não bastava os nossos filhos nascerem em Guimarães , como tem de o senhor de capa preta de Guimarães , a decidir o futuro dos nossos filhos. Justiça , não há...a não ser que sejamos de Guimarães.
Fafe perde também para Guimarães o Hospital.
De acordo , com as noticias publicadas no site da Câmara Municipal de Fafe, esta Terra intitula-se de terra justa, agora resta saber para quem é que a Cidade de Fafe é justa....
Mas ainda não chega , o senhor Presidente , vimarenense de gema ,ainda não está satisfeito em tirar tudo o que Fafe tem, até porque a gestão do centro de saúde de Fafe , é feita pelo Centro de Saúde de Guimarães.
A Gestão do nosso centro de saúde que estava tão bem entregue a uma pessoa natural de Fafe ,o Dr. Filipe Antunes ( entre outros) passou a ser gerida por um centro de Saúde qualquer de Guimarães...admire-se pois este presidente da Câmara , Raul Cunha , só tem em mente prejudicar Fafe , em prol da cidade de Guimarães.
Fafe é uma terra justa para os forasteiros , para os refugiados sirios que vêm pôr em causa a nossa segurança , comer e beber à nossa custa e ainda ocupar apartamentos de luxo , em pleno centro da cidade de Fafe....admire-se com o lema "Fafe ...Terra Justa."
E por falar em segurança e de acordo com o publicado no noticias de fafe em "http://www.noticiasdefafe.com/…/novo-quartel-ja-nao-vai-rec…" , mostro o meu desagrado e penso que é opinião generalizada de todos os municipes porque Fafe afinal vai deixar fugir mais um edificio para Guimarães , o do Destacamento territorial da GNR e , depois da Câmara Municipal ter investido um milhão....imagine-se um milhão para ficarmos com um edificio, às moscas e sem serviços , porque estes serviços que não vêm para a nossa cidade , para o nosso concelho ...imaginem lá onde vão ficar ????
Em Guimarães ,é claro . Para que o sr. Presidente tenha a sua casa segura ...e nós em Fafe , vivamos na insegurança , porque ao ficarmos sem o Destacamento Territorial da GNR ficamos sem os serviços que o acompanha , nomeadamente Núcleo de Investigação Criminal ,Ambiente , Escola Segura , entre outros....então sem estes serviços ficamos a ser um posto de segunda categoria...que depende de ....imaginem lá ....de Guimarães.
A GNR não é só precisa para passar multas , eu quero me sentir segura na minha cidade , quero aquilo que tenho direito a segurança , aquilo que a Câmara , na pessoa do sr. Raul Cunha , prometeu a todos os cidadãos.
Eu , Fernanda Cunha , em nome de todos os cidadãos de Fafe ,solicitar ao sr. Presidente uma tomada de decisão urgente e uma tomada de posição por forma a informar os municipes para nos dar algum conforto e segurança.
Com os últimos acontecimentos em Paris e , com o acolhimento dos refugiados sírios em Fafe eu e os outros municipes , queremos nos sentir em segurança e , queremos o Destacamento Territorial da GNR a funcionar em pleno em Fafe.
Chega de tirar tudo a esta cidade....
Peço a todos os Fafenses que tomem uma posição para mostrar que nós ainda somos um povo unido e, caso seja necessário , aplicamos a nossa Justiça...a de Fafe , porque pelo menos esta o sr. Raúl Cunha não a consegue levar para Guimarães....mas qualquer dia quem sabe ainda dá a estátua da justiça de Fafe a Guimarães-..



publicado por blogmontelongo às 18:00
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