Opinião de Fernando Alves, IPF, publicada no jornal Notícias de Fafe:
2015 saldou-se por um prejuízo de 1,1 milhões de euros
Já passou algum tempo sobre a realização da última Assembleia Municipal que incluía num dos pontos da Ordem de Trabalhos, a análise, discussão e votação do Relatório de Contas 2015.
Como é habitual e normal, os eleitos pelo Movimento de Cidadãos Independestes por Fafe na Assembleia Municipal, manifestaram o seu ponto de vista sobre a realidade das contas e não deixaram de registar alguns pontos positivos, e questionar o presidente da Câmara sobre algumas dúvidas.
É evidente que a prestação de contas representa um momento essencial no ciclo anual da atividade municipal; e é pela prestação de contas que nos é possível analisar e sobretudo avaliar, o desempenho económico-financeiro do municiípio; como é, também, através deste documento que nos é possível medir o desempenho financeiro das decisões políticas tomadas pelo Executivo, e saber quais os efeitos para os cofres municipais que o caminho político traçado e seguido causaram.
É verdade que o documento apresentado para análise, discussão e votação da Assembleia Municipal, mostrava o excelente trabalho desenvolvido pelo Departamento de Gestão Financeira da Câmara Municipal, não existindo, por isso, razões técnicas que merecessem oposição às contas que foram apresentadas.
Contudo, apresentaram-se-nos algumas dúvidas e reparos que com toda a legitimidade foram feitos.
Pelo que fica dito, os eleitos pelo Movimento de Cidadãos Independentes por Fafe registam como sendo positivo:
1º. A adoção do princípio da especialização, em 2015, para reconhecimento das receitas com o IMI e derrama. Em 2015, o município registou na sua contabilidade o valor destes impostos a receber em 2016, obedecendo às regras do POCAL.
2º. Em 2015, as receitas correntes brutas foram superiores às despesas correntes e amortizações de empréstimos, cumprindo assim com a regra do equilíbrio orçamental nos termos da lei.
3º. A dívida relativa a Empréstimos de Médio e Longo Prazo foi reduzida em 2.120.000 euros, passando de 4.470.000 euros para 2.350.000 euros.
4º. Também deve ser realçado o facto de o Município cumprir com os limites de endividamento nos termos das normas e da legislação em vigor.
Já quanto aos aspetos negativos, registamos:
1º. O rácio que mede o grau de independência financeira fixou-se em 39,63%. É este rácio que relaciona as receitas próprias com as receitas totais, e considera-se que existe independência financeira quando este é superior a 50%, ou seja, existe independência financeira quando as receitas próprias representam pelo menos metade das receitas totais. O que não acontece em Fafe.
2º. Os custos com transferências e subsídios correntes, aumentaram 1,1 milhões de euros; passaram de 3,2 milhões para 4,3 milhões. Pela primeira vez nos últimos anos, o valor transferido para as instituições e associações foi superior ao valor transferido para as freguesias. Sendo que os maiores beneficiários foram a Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas Montelongo com 310 mil euros e o Rancho Folclórico de Fafe com 175 mil euros.
3º. Os custos com aquisição de serviços de consultoria, assessoria e assistência técnica em 2013 totalizavam 293 mil euros; em 2015 este custos passaram para 728 mil euros. Um aumento de 248%.
4º. Só no ano de 2015, o Município registou um prejuízo de 1,1 milhões de euros com a venda das habitações José Saramago. O prejuízo acumulado de venda destas habitações, no fim de 2015, totalizava 1,6 milhões de euros.
É de salientar o facto de o Município, pela primeira vez nos últimos anos, apresentar um resultado negativo. As contas de 2015 apresentam um prejuízo de 1,1 milhões de euros.
Muito contribuiu para este resultado, o negócio ruinoso das habitações Saramago, mas não é seguramente o único motivo. Há outros motivos que o Sr. Presidente da Câmara deve identificar e corrigir.
Todos sabemos que o objectivo principal de qualquer município não é apresentar lucro, mas não deixa de ser preocupante quando este apresenta prejuízo. O nosso voto final esteve em consonância com a posição tomada em reunião de Câmara pelos Vereadores dos Independentes por Fafe, ou seja, a abstenção.
