BLOG MONTELONGO
Olhares para Fafe
22
Fev 17

Opinião de Maria do Carmo Cunha, PCP, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

Criado que está o Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe, em funcionamento desde o início do ano, reconhecemos que este pequeno ajuste ao mapa judiciário é positivo. No entanto, não deixa de ser um “pequeno ajuste”, pois do Tribunal de Fafe foram retiradas a maior parte das suas valências, e só uma pequena parte é que regressa. Não nos podemos esquecer que das valências daqui retiradas, continuam fora do Tribunal de Fafe os processos crime e cíveis mais complexos, os processos da área das secções do comércio, as execuções e a instrução criminal.

 

A reforma do mapa judiciário de 2014 foi feita sob o "lema” agora é que vai ser, vamos ter Juízos de competência especializada, nas várias matérias, em todo o território. E, efetivamente, a especialização cobre praticamente todo o território, mas nunca os cidadãos estiveram tão afastados da justiça. Esta especialização levou à concentração, por distritos, de processos, que deram origem a “mega secções”, onde os processos são aos milhares e os funcionários em poucas unidades, tudo com prejuízo para os cidadãos na resolução dos seus problemas.

 

Todas estas alterações verificadas no sistema de justiça, bem como os ajustes que lhe foram feitos, não foram acompanhados da alocação dos meios necessários para o feito, sacrificando-se, mais uma vez, os mesmos de sempre, os trabalhadores!

Com a criação deste Juízo de Família e Menores em Fafe, manteve-se a regra, e, mais uma vez, não foram transferidos os meios necessários para o efeito, nem humanos, nem materiais. Aqui tapou-se o sol com a peneira!

tribunal fafe justiça

Os trabalhadores da Justiça sempre têm colaborado, com abnegação, na resolução dos problemas das pessoas, primando pela preocupação da prestação de um serviço de qualidade, mas não se fazem omeletes sem ovos! A exaustão dos trabalhadores da justiça é total! Há anos que os funcionários judiciais são cada vez menos e o trabalho cada vez mais. Mesmo sabendo que, em geral, os recursos são sempre parcos para as necessidades, não podemos ignorar que na justiça o limite da falta funcionários foi atingido. Para qualquer alteração que se faça na tentativa de melhoria dum serviço, outro vai ficar prejudicado. Para colocar “ali”, retira-se “daqui”…

 

O encerramento ou esvaziamento das competências dos Tribunais, foi a continuação daquilo que têm sido as políticas de direita dos últimos anos, de encerramento de tudo o que são serviços públicos. Foram as escolas, os hospitais, os centros de saúde, as juntas de freguesia, as estações dos correios, entre outros, concentrando serviços, reduzindo o número de funcionários, congelando-lhes as carreiras, degradando as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores dos diversos setores, prestando um serviço, cada vez mais, com pior qualidade, com brutais cortes no financiamento dos serviços públicos, obrigando os cidadãos a percorrer quilómetros para aceder aos serviços mais básicos, coarctando-lhes os mais básicos direitos em áreas como a saúde, a educação, a justiça, entre outros.

 

A reabertura deste Juízo em Fafe é importante, mas, a justiça continua afastada dos cidadãos. O esforço dos que lá trabalham, tem de ser reconhecido e o Tribunal também terá de ser dotado dos meios necessários para um verdadeiro serviço de qualidade, mais justo, para os trabalhadores da justiça e para os cidadãos.

 

Desengane-se quem pensa que com a criação do Juízo de Família e Menores em Fafe, os problemas dos cidadãos de afastamento da justiça, estão resolvidos!

 

Todas as outras matérias daqui retiradas, relacionadas com processos crime e cíveis mais complexos, processos da área do comércio, execuções e instrução criminal, continuarão no Município de Guimarães, a cerca de 17 quilómetros do centro de Fafe e a mais de 40 quilómetros de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto.

Para que os fafenses fiquem mais próximos da justiça e esta daqueles, necessário seria que a Fafe regressassem todas as valências que daqui saíram, o que está longe de acontecer!



publicado por blogmontelongo às 18:00
30
Abr 16

Opinião de Alexandre Leite, eleito da CDU na Assembleia Municipal, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

Para que se viva hoje num outro país que não esse tão cinzento, para podermos hoje celebrar a revolução que rompeu com quatro décadas de uma ditadura fascista, foi preciso que muitos lutassem, sofressem, morressem até, lutando por um mundo mais justo. O 25 de Abril não nos foi oferecido nem caiu do céu. Foram precisos anos de luta dos trabalhadores e do povo. A justa luta contra o colonialismo e pela independência e soberania das nações africanas lideradas, entre outros, por Amílcar Cabral, Agostinho Neto e Samora Machel, foi fundamental para que triunfasse o 25 de Abril. As lutas dos trabalhadores agrícolas do sul do país pelas 8 horas de trabalho diário. As lutas dos estudantes em defesa da autonomia universitária e contra a repressão. A luta dos trabalhadores da indústria têxtil cá em Fafe e por todo o vale do Ave, nas décadas de 1950 e 60. As lutas dos comunistas, cujo partido era proibido e que, na clandestinidade, organizou e ajudou os trabalhadores e o povo a resistirem à ditadura.

Os que viveram esse tempo vão lembrar-se, certamente, na próxima segunda-feira, da alegria que foi a libertação da ditadura há 42 anos. A esperança que sentiram de que era possível um país novo, democrático, livre e soberano. Revivendo essas memórias, alguns ficarão com os olhos embaciados ao recordar refrões das canções de Abril: “somos livres de voar”, “o povo é quem mais ordena”, “terra da fraternidade”, “agora, o povo unido nunca mais será vencido”.

É preciso lembrar e sublinhar também a importantíssima e corajosa ação dos militares de Abril que foram a chave que abriu a porta por onde, de seguida, passaram a democracia e a liberdade. E essa porta, quatro décadas depois, continua aberta. Mas, como todos sabemos, há quem desde o primeiro dia a tente fechar.     Apesar dos enormes avanços sociais proporcionados pelo processo revolucionário que se seguiu ao 25 de Abril, muitos foram e continuam a ser os ataques à Constituição da República Portuguesa. Apesar da criação do Serviço Nacional de Saúde, uma das mais significativas conquistas do povo português, há quem tenha saudades dos tempos em que os hospitais pertenciam às instituições de caridade, como as Misericórdias, onde o acesso aos tratamentos de saúde dependia da condição económica de cada um. Apesar da liberdade de expressão e da diminuição das desigualdades sociais no pós 25 de Abril, ainda há quem tenha saudades de “Marcelos Caetanos”.

A Constituição aprovada em 1976 é a pedra que impede que se feche a porta. É por isso que tantos ataques ela tem sofrido. É por isso que tão energicamente temos de a defender.  Nesta “Terra da Justiça”, onde nos encontramos, é preciso relembrar que não é a caridade mas sim a justiça social que faz jus à nossa Constituição. É defendendo as conquistas do 25 de Abril que se promove a justiça.



publicado por blogmontelongo às 18:00
27
Fev 16

Opinião de Anabela Salgado, Presidente da Delegação da Ordem dos Advogados de Fafe, em entrevista ao jornal Povo de Fafe:

 

Com a configuração no novo Mapa Judiciário, Fafe faz parte do Tribunal Judicial da Comarca de Braga, aqui funcionando uma Instância Local composta por uma secção criminal. A secção cível de Fafe tem uma competência para tramitar e julgar acções declarativas cíveis de processo comum, de valor igual ou inferior a 50 mil euros. A secção criminal de Fafe tem competência para tramitar e julgar causas crime da competência do tribunal singular, ou seja, onde esteja em causa a prática de crimes cuja pena não ultrapasse a pena de prisão até cinco anos. Para todos os outros processos é competente a Instância Central de Guimarães.

Estes e os processos de competência especializada, como Processos de Família e Menores e Processos de Execução, passaram a funcionar nas respectivas instâncias, instaladas no edifício em Creixomil, onde antes funcionavam as Varas Mistas.

A secção de Comércio e a secção de Instrução Criminal funcionam no edifício da Mumadona e a secção de Trabalho continua a funcionar no anteriormente denominado ribunal de Trabalho, na Rua D. João I, junto ao Toural.

 

A reforma do Mapa Judiciário foi efectuada de uma forma brutal, contra tudo e contra todos e os resultados já se podem apurar. Resultados desastrosos para as populações que estão fora dos grandes centros, mas também pelo aumento da morosidade nas instâncias especializadas, já que se depararam com um elevado número de processos vindos dos tribunais que perderam essas valências.

As alterações do Código de Processo Civil introduzidas em 2013 visaram simplificar e agilizar o processo, mas só daqui a alguns anos, e se houver estabilidade deste Código, poderemos dizer se as alterações que foram introduzidas alcançaram os efeitos pretendidos ou não.

O acesso à Justiça é difícil de caro.

Justiça Fafe Mapa Judiciário

 



publicado por blogmontelongo às 18:00
23
Jan 16

Opinião de Pedro Miguel Sousa publicada no jornal Povo de Fafe:

 

     Não se pode ignorar o que é genuíno. Voltamos a Fafe. Chegamos fisicamente algumas vezes e de pensamento todos os dias. Fafe viu-nos nascer e crescer. Mesmo se nos adaptamos com facilidade a outras localidades por força do ofício, o certo é que aquele é o nosso cantinho. Há sempre uma atenção redobrada em torno das suas gentes, usos e costumes. Fafe é terra da Justiça e é essa a imagem que melhor vende Fafe. Valorize-se o símbolo da Justiça de Fafe!

     Considero que é na procura de elementos especiais que fazem correr as televisões aos locais sem que haja para isso uma catástrofe. As televisões também são capazes de promover cultura sem levar milhares aos bolsos dos contribuintes nos programas de domingo à tarde. As sextas-feiras 13 em Montalegre. A festa de chocolate de Óbidos. A feira medieval de Santa Maria da Feira… e agora Cabeça Aldeia Natal em Seia.

     Fafe precisa deixar de ter vergonha do epíteto da justiça. Eu sou de Fafe e tenho orgulho em me afirmar pelos valores da Justiça de Fafe. O gajo que agarra pelos colarinhos a injustiça e a ingratidão e lhe dá a maior das sovas. Não há que ter vergonha de enfrentar os problemas ou como se diz no Alentejo ‘o touro pelos cornos’.

Justiça Fafe

      Mas o que interessa isso para Fafe?

     As questões da cultura são muitas vezes desvalorizadas porque não se vê facilmente o lucro imediato. A economia é quem manda e é preciso dar-lhe atenção porque se assim não for ninguém se importará.

     Considero que deveria ser facilmente identificável o símbolo da Justiça de Fafe nas entradas principais da cidade. Uma espécie da figura do homem de capa preta quando se visita a Régua. Aproveitar as festas do concelho (16 de Maio) para construir um evento cultural que envolvesse a temática, por exemplo, uma espécie de ‘julgabestamento’ que seria resolvido ‘à paulada’ numa representação alegórica em praça pública.

     Neste julgamento da besta, estariam presentes as mais variadas temáticas: a subida das taxas, a fuga aos impostos, a discrepância entre ricos e pobres, a injustiça social… enfim, tudo o que coubesse num evento que de alguma forma pudesse envolver a população fortemente armada com a vara transformada em matéria leve.

     “Ridendum castigat mores” (A rir castigam-se os costumes!), afirmava Gil Vicente e, em Fafe, já se podia dizer que se faz justiça popular como em Guimarães se celebra o Pinheiro, no Porto o S. João e na Guarda se julga o pobre do Galo.

     O resultado parece óbvio: os escritores prepararão os textos, os atores a sua representação, as pessoas envolvem-se na festa, os comerciantes apressar-se-ão em conseguir elementos alusivos das mais variadas espécies, as televisões têm novidade, os forasteiros querem presenciar e Fafe fica a ganhar com a sua imagem de marca, porque “Com Fafe, Ninguém Fanfe”.



publicado por blogmontelongo às 18:00
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