BLOG MONTELONGO
Olhares para Fafe
22
Fev 17

Opinião de Maria do Carmo Cunha, PCP, publicada no jornal Notícias de Fafe:

 

Criado que está o Juízo de Família e Menores do Tribunal de Fafe, em funcionamento desde o início do ano, reconhecemos que este pequeno ajuste ao mapa judiciário é positivo. No entanto, não deixa de ser um “pequeno ajuste”, pois do Tribunal de Fafe foram retiradas a maior parte das suas valências, e só uma pequena parte é que regressa. Não nos podemos esquecer que das valências daqui retiradas, continuam fora do Tribunal de Fafe os processos crime e cíveis mais complexos, os processos da área das secções do comércio, as execuções e a instrução criminal.

 

A reforma do mapa judiciário de 2014 foi feita sob o "lema” agora é que vai ser, vamos ter Juízos de competência especializada, nas várias matérias, em todo o território. E, efetivamente, a especialização cobre praticamente todo o território, mas nunca os cidadãos estiveram tão afastados da justiça. Esta especialização levou à concentração, por distritos, de processos, que deram origem a “mega secções”, onde os processos são aos milhares e os funcionários em poucas unidades, tudo com prejuízo para os cidadãos na resolução dos seus problemas.

 

Todas estas alterações verificadas no sistema de justiça, bem como os ajustes que lhe foram feitos, não foram acompanhados da alocação dos meios necessários para o feito, sacrificando-se, mais uma vez, os mesmos de sempre, os trabalhadores!

Com a criação deste Juízo de Família e Menores em Fafe, manteve-se a regra, e, mais uma vez, não foram transferidos os meios necessários para o efeito, nem humanos, nem materiais. Aqui tapou-se o sol com a peneira!

tribunal fafe justiça

Os trabalhadores da Justiça sempre têm colaborado, com abnegação, na resolução dos problemas das pessoas, primando pela preocupação da prestação de um serviço de qualidade, mas não se fazem omeletes sem ovos! A exaustão dos trabalhadores da justiça é total! Há anos que os funcionários judiciais são cada vez menos e o trabalho cada vez mais. Mesmo sabendo que, em geral, os recursos são sempre parcos para as necessidades, não podemos ignorar que na justiça o limite da falta funcionários foi atingido. Para qualquer alteração que se faça na tentativa de melhoria dum serviço, outro vai ficar prejudicado. Para colocar “ali”, retira-se “daqui”…

 

O encerramento ou esvaziamento das competências dos Tribunais, foi a continuação daquilo que têm sido as políticas de direita dos últimos anos, de encerramento de tudo o que são serviços públicos. Foram as escolas, os hospitais, os centros de saúde, as juntas de freguesia, as estações dos correios, entre outros, concentrando serviços, reduzindo o número de funcionários, congelando-lhes as carreiras, degradando as condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores dos diversos setores, prestando um serviço, cada vez mais, com pior qualidade, com brutais cortes no financiamento dos serviços públicos, obrigando os cidadãos a percorrer quilómetros para aceder aos serviços mais básicos, coarctando-lhes os mais básicos direitos em áreas como a saúde, a educação, a justiça, entre outros.

 

A reabertura deste Juízo em Fafe é importante, mas, a justiça continua afastada dos cidadãos. O esforço dos que lá trabalham, tem de ser reconhecido e o Tribunal também terá de ser dotado dos meios necessários para um verdadeiro serviço de qualidade, mais justo, para os trabalhadores da justiça e para os cidadãos.

 

Desengane-se quem pensa que com a criação do Juízo de Família e Menores em Fafe, os problemas dos cidadãos de afastamento da justiça, estão resolvidos!

 

Todas as outras matérias daqui retiradas, relacionadas com processos crime e cíveis mais complexos, processos da área do comércio, execuções e instrução criminal, continuarão no Município de Guimarães, a cerca de 17 quilómetros do centro de Fafe e a mais de 40 quilómetros de Celorico de Basto e Cabeceiras de Basto.

Para que os fafenses fiquem mais próximos da justiça e esta daqueles, necessário seria que a Fafe regressassem todas as valências que daqui saíram, o que está longe de acontecer!


publicado por blogmontelongo às 18:00
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Obrigada "h" pela atenção. Já se corrigiu o erro.
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